Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 29

Sexta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/11/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Trimestral

2ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2024 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 29

Sexta-feira

CSLL

Trimestral

2ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2024 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de outubro/2024, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 29

Sexta-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de outubro/2024, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de outubro/2024, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

3317

0231

Dia 29

Sexta-feira

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em outubro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º).

0473

DARF

Dia 29

Sexta-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de outubro/2024 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

0507

Dia 29

Sexta-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de outubro/2024 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 29

Sexta-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de outubro/2024 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 29

Sexta-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de outubro/2024 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

6015

Dia 29

Sexta-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de outubro/2024, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 29

Sexta-feira

7ª Quota do IRPF 2024

Sétima quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/24), correspondente ao ano-base de 2023 (Instrução Normativa RFB nº 2.178/24).

0211

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de outubro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024).

-

DOI-Web,

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em outubro/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de outubro/2024 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

-

PGD-DIMOB

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em agosto/2024 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em agosto/2024 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de outubro/2024, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de outubro/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).

-

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

DIRF

Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de outubro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20 art. 7º).

-

PGD Dirf 2024 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de outubro/2024 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)

-

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 29

Sexta-feira

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de outubro/2024 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 29

Sexta-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

-

DARF

Dia 29

Sexta-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 29

Sexta-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 29

Sexta-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Dia 29

Sexta-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 29

Sexta-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 29

Sexta-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de outubro/2024, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional

29

Sexta-feira

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

ITR

Pagamento da 3ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme arts. 8º e 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024.

Observação:

Conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2024 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

1070

DARF

Dia 29

Sexta-feira

DCTFWeb - Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 29

Sexta-feira

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

-

Guia própria do SENAI

Dia 29

Sexta-feira

13º Salário

Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário.

-

Recibo

Dia 29

Sexta-feira

Salário-Família Comprovante de Frequência Escolar

O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de novembro o comprovante de frequência escolar para os filhos, enteados ou os menores tutelados, com mais de quatro anos de idade, no caso de requerimentos posteriores a 01/07/2020, data da publicação do Decreto nº 10.410/2020.

-

Comprovante de Frequência Escolar

Dia 29

Sexta-feira

Salário-Família Caderneta de Vacinação

O segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de novembro a Caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade

-

Caderneta de Vacinação

Dia 29

Sexta-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de outubro/2024, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

-

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 29

Sexta-feira

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a outubro/2024.

-

Débito automático em conta-corrente

Dia 29

Sexta-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 29

Sexta-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Segunda-feira

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).

-

PGD DCTF

Disponível no site da RFB

Dia 25

Segunda-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/11/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Segunda-feira

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Dia 25

Segunda-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês outubro/2024, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Segunda-feira

IOF

11 a 20 Novembro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2024, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2024, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2024, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais

produtos)

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro2024, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Segunda-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2024, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 23

sábado

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 21

Quinta-feira

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de outubro/2024, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24).

4095

1068

4112

4153

4138

4166

DARF

Dia 21

Quinta-feira

SIMPLES Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de outubro/2024, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).

-

DAS

Dia 21

Quinta-feira

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de outubro/2024, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18.

-

PGMEI

Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 21

Quinta-feira

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de outubro/2024, (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.

-

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário /Programa/Guia

Dia 19

Terça-feira

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).

Veja tabela de códigos

DARF

Dia 19

Terça-feira

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

5952

Dia 19

Terça-feira

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

Dia 19

Terça-feira

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

Dia 19

Terça-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12

Dia 19

Terça-feira

DIRBI

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de setembro/2024 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24).

Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 19

Terça-feira

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2024 (Lei Complementar nº 150/15; Portaria MTE nº 240/2024 e Lei nº 8.036/1990).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 19

Terça-feira

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2024 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (inciso X da art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 19

Terça-feira

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência outubro/2024, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2024 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 19

Terça-feira

Previdência Social

Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de outubro/2024.

Dia 19

Terça-feira

Previdência Social

Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência outubro/2024 (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

Dia 19

Terça-feira

Previdência Social - MEI

Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2024 descontada do trabalhador a serviço do MEI (art. 105-A da Resolução CGSN 140/2018).

-

Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 19

Terça-feira

FGTS

Depósito relativo à remuneração de outubro/2024.

-

FGTS Digital (meio eletrônico)

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário /Programa/Guia

Dia 18

Segunda-feira

EFD-REINF

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência outubro/2024, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Notas Cenofisco:

1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

2ª) Devem ser informados os lucros distribuídos em Jul/Ago/Set/2024 e opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em out/2024.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Segunda-feira

DCTFWeb

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência outubro/2024 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 18

Segunda-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência outubro/2024 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Segunda-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência outubro/2024, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos (§ 2º, inciso II da art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

GPS

(2 vias)

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 14

Quinta-feira

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 14

Quinta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/10/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 14

Quinta-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de outubro/2024, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 14

Quinta-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de outubro/2024, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 14

Quinta-feira

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 3º trimestre/2024(Instrução Normativa RFB nº 1.137/2011)

-

Até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre de ocorrência dos fatos geradores

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 13

Quarta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/11/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

Dia 13

Quarta-feira

IOF

01 a 10 Novembro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 13

quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, V, "a", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 08

Sexta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2024, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

Dia 08

Sexta-feira

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de outubro/2024, (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Dia 08

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de outubro/2024, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 07

Quinta-feira

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de outubro/2024 (inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021).

-

Recibo

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 05

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 31/10/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

Dia 05

Terça-feira

IOF

21 a 31Outubro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 05

terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 05

terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 04

segunda-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 04

segunda-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 01

sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, I, Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 01

sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 31

Quinta-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/10/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 31

Quinta-feira

IRPJ

Trimestral

1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2024 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 31

Quinta-feira

CSLL

Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2024 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

Dia 31

Quinta-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de setembro/2024, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 31

Quinta-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de setembro/2024, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 31

Quinta-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de setembro/2024, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco:

Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

3317

0231

Dia 31

Quinta-feira

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em setembro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art. 21, §1º).

0473

DARF

Dia 31

Quinta-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de setembro/2024 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco:

Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

0507

Dia 31

Quinta-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de setembro/2024 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 31

Quinta-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de setembro/2024 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 31

Quinta-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de setembro/2024 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

6015

Dia 31

Quinta-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de setembro/2024, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 31

Quinta-feira

6ª Quota do IRPF 2024

Sexta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/24), correspondente ao ano-base de 2023 (Instrução Normativa RFB nº 2.178/24).

0211

Dia 31

Quinta-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de setembro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24).

-

DOI-Web,

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em setembro/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 31

Quinta-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de setembro/2024 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

-

PGD-DIMOB

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2024 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em julho/2024 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de setembro/2024, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).

-

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

DIRF

Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20 art. 7º).

-

PGD Dirf 2024 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2024 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)

-

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 31

Quinta-feira

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de setembro/2024 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 31

Quinta-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

-

DARF

Dia 31

Quinta-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 31

Quinta-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 31

Quinta-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Dia 31

Quinta-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 31

Quinta-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 31

Quinta-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de setembro/2024, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 31

Quinta-feira

DCTFWeb - Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 31

Quinta-feira

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

-

Guia própria do SENAI

Dia 31

Quinta-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de setembro/2024, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

-

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 31

Quinta-feira

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a setembro/2024.

-

Débito automático em contracorrente

Dia 31

Quinta-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 31

Quinta-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

31

Quinta-feira

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

(ITR)

Pagamento da 2ª quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), arts. 8º e 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024.

Observação:

Conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2024 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

1070

DARF

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

DARF

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Sexta-feira

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

DARF

Dia 25

Sexta-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês setembro/2024, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais

produtos)

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Sexta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 23

Quarta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/10/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

-

DARF

Dia 23

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 23

Quarta-feira

IOF

11 a 20/Outrubro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 21

Segunda-feira

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial - Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de setembro/2024, (art. 5º da Lei nº 10.931/04, com alteração dada pelo art. 1º da Lei nº 12.024/09 e Instrução Normativa RFB nº 1.179/24).

4095

1068

4112

4153

4138

4166

DARF

Dia 21

Segunda-feira

SIMPLES Nacional

(DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de setembro/2024, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema SIMPLES Nacional (art. 40 da Resolução CGSN nº 140/18).

-

DAS

Dia 21

Segunda-feira

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual - MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de setembro/2024, (art. 104 da Resolução CGSN nº 140/18).

-

PGMEI

Programa Gerador do DAS disponível no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 21

Segunda-feira

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de setembro/2024, (art. 38 da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: A apuração no PGDAS-D deverá ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a ME ou a EPP não tenha auferido receita em determinado período de apuração ou permaneça inativa durante todo o ano-calendário, hipótese em que o campo de receita bruta deverá ser preenchido com valor igual a zero.

-

PGDAS-D

(Programa disponível no Portal do SIMPLES Nacional)

Dia 21

Segunda-feira

DCTF

DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 2.005/21).

-

PGD DCTF

Disponível no site da RFB

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário /Programa/Guia

Dia 18

Sexta-feira

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto (art. 70, I, "e", da Lei nº 11.196/05, alterado pelo art. 38 da Lei Complementar nº 150/15).

-

DARF

Dia 18

Sexta-feira

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas (art. 35 da Lei nº 10.833/03, com redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/15).

5952

Dia 18

Sexta-feira

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

7987

Dia 18

Sexta-feira

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, devida pelas entidades financeiras (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

4574

Dia 18

Sexta-feira

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833/03, § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 475/04 e art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/12).

Ver tabela anexo I da IN RFB nº 1.234/12

Dia 18

Sexta-feira

DIRBI

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), com informações relativas ao período de agosto/2024 (art. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.198/24).

Obs. As informações relativas aos benefícios referentes ao IRPJ e à CSLL deverão ser prestadas no caso de período de apuração trimestral, na declaração referente ao mês de encerramento do período de apuração, e no caso de período de apuração anual, na declaração referente ao mês de dezembro.

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 18

Sexta-feira

Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica

Fornecimento pelas Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 3º Trimestre/2024 (Instrução Normativa RFB nº 698/2006).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa RFB nº 698/2006

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social - Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2024 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial (Portaria Interministerial nº 3/2021).

-

Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social - MEI

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2024 descontada do trabalhador a serviço do MEI (art. 105-A da Resolução CGSN 140/2018).

-

Documento Unificado de Arrecadação (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 18

Sexta-feira

SIMPLES Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de outubro/2024 (Lei Complementar nº 150/15; Portaria MTE nº 240/2024 e Lei nº 8.036/1990).

-

Documento de Arrecadação do Empregador Doméstico (DAE) disponibilizado no site www.esocial.gov.br

Dia 18

Sexta-feira

FGTS

Depósito relativo à remuneração de setembro/2024.

-

FGTS Digital

(meio eletrônico)

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social - Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência setembro/2024, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2024 (art. 30 da Lei nº 8.212/91).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social

Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta (arts. 7º a 10 da Lei nº 12.546/11), em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de setembro/2024.

-

Dia 18

Sexta-feira

Previdência Social

Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência setembro/2024 (art. 31 da Lei nº 8.212/91).

-

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 15

Terça-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/10/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

-

DARF

Dia 15

Terça-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 30/09/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 5º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

Dia 15

Terça-feira

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de setembro/2024, (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

9331

Dia 15

Terça-feira

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de setembro/2024, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos (art. 2º, parágrafo 5º da Lei nº 10.168/00, alterada pelo art. 6º da Lei nº 10.332/01 e pelo art. 2º da Lei nº 12.402/11).

8741

Dia 15

Terça-feira

EFD-REINF

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência setembro/2024, (art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021).

Notas Cenofisco:

1ª) As entidades promotoras de espetáculos desportivos deverão transmitir EFD-Reinf com as informações relacionadas ao evento R 3010 - Receita de Espetáculos Desportivos no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

2ª) Opcionalmente poderá ser incluído o lucro distribuído em julho, agosto e setembro de 2024.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

DCTFWeb

Transmissão de informações relativas aos fatos geradores ocorridos na competência setembro/2024 (art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021).

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 15

Terça-feira

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo à folha de pagamento, competência setembro/2024 (Portaria Conjunta nº 71/2021)

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br.

Dia 15

Terça-feira

Previdência Social - Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência setembro/2024, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

-

GPS

(2 vias)

Dia 15

Terça-feira

IOF

01 a 10/Outrubro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

DARF

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 14

Segunda-feira

EFD - Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e CPRB)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês (art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.252/12).

-

PVA disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 13

Domingo

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, V, "a", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 10

Quinta-feira

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro/2024, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).

5299

DARF

Dia 10

Quinta-feira

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de setembro/2024, (art. 2º, II, da Instrução Normativa SRF nº 41/98).

-

Formulário anexo à Instrução Normativa SRF nº 41/98

Dia 10

Quinta-feira

IPI

IPI apurado no mês de setembro/2024, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

1020

(Cigarros)

DARF

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 05

Sábado

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de setembro/2024 (inciso I, art. 14 da Instrução Normativa GM/MTP nº 2/2021).

-

Recibo

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 04

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, III, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 04

Sexta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 03

Quinta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 03

Quinta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 30/09/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

Veja tabela de códigos

DARF

Dia 03

Quinta-feira

IOF

21 a 30/Setembro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/1997)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 03

Quinta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 02

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 02

Quarta-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível de Outro Contribuinte Substituído, exceto TRR

Entrega das informações relativas a essas operações por transmissão eletrônica de dados (SCANC) (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, II, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 01

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Transportador Revendedor Retalhista (TRR)

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, I, Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Dia 01

Terça-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, IV, e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 30

Segunda-feira

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/09/2024 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.485/02, com redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/05).

COFINS

3746

PIS/PASEP

3770

DARF

Dia 30

Segunda-feira

IRPJ

Trimestral

3ª quota do IRPJ relativo ao 2º trimestre/2024 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

1599

0220

3373

2089

5625

Dia 30

Segunda-feira

CSLL

Trimestral

3ª quota da CSLL relativa ao 2º trimestre/2024 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real e pelo lucro presumido ou arbitrado (art. 55 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2030

6012

2372

Dia 30

Segunda-feira

IRPJ

Mensal

IRPJ relativo ao mês de agosto/2024, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2319

2362

5993

Dia 30

Segunda-feira

CSLL

Mensal

CSLL relativa ao mês de agosto/2024, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal (art. 56 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/17).

2469

2484

Dia 30

Segunda-feira

IRPJ

Renda Variável

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de agosto/2024, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 63/11).

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real

IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado

Nota Cenofisco: Veja alterações trazidas pelo art. 15 da Lei nº 12.024/09, em relação ao tratamento tributável dos fundos de investimentos imobiliários.

3317

0231

Dia 30

Segunda-feira

IRRF

Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos auferidos em agosto/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.455/14 art.21, §1º).

0473

DARF

Dia 30

Segunda-feira

IRPJ/SIMPLES Nacional - Ganho de Capital

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de agosto/2024 (art. 5º, V, "b", da Resolução CGSN nº 140/18).

Nota Cenofisco: Vide art. 2º § 6º da Resolução CGSN nº 140/18.

0507

Dia 30

Segunda-feira

IRRF

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de agosto/2024 (art. 70, I e "c", da Lei nº 11.196/05).

5232

Dia 30

Segunda-feira

IRPF Mensal

(Carnê-Leão)

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de agosto/2024 (arts. 118 e 123 do Decreto nº 9.580/18).

0190

Dia 30

Segunda-feira

IRPF

Renda Variável

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de agosto/2024 (art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/15).

6015

Dia 30

Segunda-feira

IRPF

Ganho de Capital

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos no mês de agosto/2024, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior (art. 30 § 3º inciso I da Instrução Normativa SRF nº 84/01).

4600

8523

Dia 30

Segunda-feira

5ª Quota do IRPF 2024

Quinta quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/24), correspondente ao ano-base de 2023 (Instrução Normativa RFB nº 2.178/24).

0211

Dia 30

Segunda-feira

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Declaração relativa à operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada no mês de agosto/2024 (Instrução Normativa RFB nº 2.186/24).

-

DOI-Web,

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie relativa a quitações ocorridas em agosto/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.761/17).

-

Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Dia 30

Segunda-feira

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) Eventos Especiais

Declaração relativa aos eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos no mês de agosto/2024 (art. 1º § 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.115/10).

-

PGD-DIMOB

disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Situações Especiais

Escrituração Contábil Fiscal, correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em junho/2024 (Art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Declaração País-a-País Situações Especiais

Declaração País-a-País correspondente aos eventos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos nos meses em junho/2024 (arts. 5º e 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/16, art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.004/21).

-

Mediante Preenchimento da ECF - Aplicativo disponível no endereço

www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Escrituração Contábil Digital (ECD) Situações Especiais

Escrituração Contábil Digital relativa aos fatos contábeis ocorridos no mês de agosto/2024, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação (Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021).

-

Aplicativo disponível no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de agosto/2024 (art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 2.074/22).

-

PGD DMED disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

DIRF

Eventos Especiais

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) relativa aos eventos especiais ocorridos no mês de agosto/2024 (Instrução Normativa RFB nº 1.990/20 art. 7º).

-

PGD Dirf 2024 disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de agosto/2024 (art. 72 da Resolução CGSN nº 140/2018)

-

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 30

Segunda-feira

Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) - Eventos Especiais

Declaração anual devida pelo MEI optante pelo SIMEI relativa aos eventos especiais ocorridos nos meses de agosto/2024 (art. 109 da Resolução CGSN nº 140/18).

Módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no site da RFB no endereço www.receita.gov.br.

Dia 30

Segunda-feira

REFIS

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024 ou na prestação do parcelamento alternativo (Lei nº 9.964/00).

-

DARF

Dia 30

Segunda-feira

PAES

(REFIS II)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao Parcelamento Especial (PAES) (Lei nº 10.684/03).

Dia 30

Segunda-feira

PAEX

(REFIS III)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao Parcelamento Excepcional (PAEX) (Medida Provisória nº 303/06).

Dia 30

Segunda-feira

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao parcelamento ordinário da dívida ou dos débitos descritos nos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941/09.

Dia 30

Segunda-feira

PRT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao Parcelamento Programa de Regularização Tributária (PRT) (Medida Provisória nº 766/17).

Dia 30

Segunda-feira

PERT

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao Parcelamento Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) (Lei nº 13.496/17).

Dia 30

Segunda-feira

Parcelamento de Débitos do SIMPLES Nacional

Pagamento relativo à parcela mensal devida referente ao mês de agosto/2024, relativo ao parcelamento consolidado do Simples Nacional nos termos das Instruções Normativas nºs 767/07, 902/08, 1.508/14, 1.677/16 e 1.713/17, Resolução CGSN nº 132/16 e Portaria PGFN nº 1.110/16.

-

DAS para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no e-CAC ou no Portal do SIMPLES Nacional

Dia 30

Segunda-feira

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Último dia para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024 e pagamento da 1ª quota ou quota única do referido imposto, conforme arts. 8º e 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024.

Observação:

Conforme art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024, o valor do imposto apurado poderá ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que a primeira quota ou quota única deve ser paga até o dia 30/09/2024 e as demais quotas devem ser pagas até o último dia de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2024 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento.

1070

-

Dia 30

Segunda-feira

DCTFWeb - Aferição de Obras

Transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras deverá ser transmitida até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), mesmo quando não forem apurados créditos tributários na aferição da obra.

-

Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal do Brasil, disponível no endereço eletrônico idg.receita.fazenda.gov.br

Dia 30

Segunda-feira

Contribuição Adicional - SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

-

Guia própria do SENAI

Dia 30

Segunda-feira

Contribuição Sindical

Pagamento da Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de agosto/2024, desde que devidamente autorizado.

Nota Cenofisco:

Orientamos que a empresa verifique no documento coletivo da categoria profissional e no sindicato se há previsão de antecipação desse recolhimento.

-

GRCSU

A Guia estará disponível no endereço da Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) - (gov.br) e da Caixa (www.caixa.gov.br)

Dia 30

Segunda-feira

Previdência Social Parcela do PAES

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03, conforme o art. 15 da Instrução Normativa INSS nº 91/03, referente a parcela calculada referente a agosto/2024.

-

Débito automático em contracorrente

Dia 30

Segunda-feira

PERT-SN

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) - Lei Complementar nº 162/18.

-

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dia 30

Segunda-feira

PERT-SN (MEI)

Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual. (Lei Complementar nº 162/18).

-

DAS-MEI

(Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 25

Quarta-feira

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 11 a 20/09/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem (art. 70, inciso I, letra b da Lei nº 11.196/05).

-

DARF

Dia 25

Quarta-feira

COFINS

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0760

Dia 25

Quarta-feira

COFINS

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15)

0776

Dia 25

Quarta-feira

COFINS

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0929

Dia 25

Quarta-feira

COFINS

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

2172

5856

Dia 25

Quarta-feira

PIS/PASEP

Cervejas

Tributação de Bebidas Frias - Cerveja relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0679

Dia 25

Quarta-feira

PIS/PASEP

Demais Bebidas

Tributação de Bebidas Frias - Demais Bebidas relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (Decreto nº 8.442/15 e Ato Declaratório Executivo CODAC nº 21/15).

0691

Dia 25

Quarta-feira

PIS/PASEP

Álcool

Regime Especial de Tributação relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024 (art. 5º da Lei nº 9.718/98).

0906

DARF

Dia 25

Quarta-feira

PIS/PASEP

Demais Empresas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto/2024, devida pelas demais pessoas jurídicas (art. 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/09).

6912

8109

Dia 25

Quarta-feira

PIS/PASEP

Folha de Pagamento

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês agosto/2024, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas (arts. 13 e 18 da Medida Provisória nº 2.158-35/01).

8301

Dia 25

Quarta-feira

IOF

11a 20/

Setembro/2024

Operações de crédito - Pessoa jurídica

Operações de crédito - Pessoa física

Operações de câmbio - Entrada de moeda

Operações de câmbio - Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

1150

7893

4290

5220

6854

6895

3467

4028

Dia 25

Quarta-feira

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2024, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI.

1097

(respectivos produtos)

0676

(automóveis)

Dia 25

Quarta-feira

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2024, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

0668

(bebidas)

Dia 25

Quarta-feira

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2024, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos", com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

5110

(cigarros)

5123

(demais produtos)

Dia 25

Quarta-feira

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2024, relativo às operações realizadas com cervejas.

0821

Dia 25

Quarta-feira

IPI

IPI apurado no mês de agosto/2024, relativo às operações realizadas com as demais bebidas frias.

0838

Data de Vencimento

Tributo/Obrigação

Descrição da Obrigação

Código

Formulário/Programa/Guia

Dia 23

Segunda-feira

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) - Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100 (Ato COTEPE/ICMS nº 174/2023, V, "b", e Convênios ICMS nºs 110/07, 199/2022 e 15/2023).

Nota Cenofisco:

As informações somente serão consideradas entregues após a validação pelo programa, com a emissão do respectivo protocolo.

-

Apresentação pela internet.